As Expropriações De Terras E O Seu Efeito No Direito Das Mulheres Ao Cultivo

A terra está no centro de tudo o que os seres humanos fazem. Muitas comunidades dos países africanos dependem da agricultura de subsistência como fonte de subsistência. O Gana e o Malawi têm um sistema jurídico duplo que rege a terra. Como tal, as leis aplicáveis a uma determinada porção de terra dependem do sistema que rege essa terra, seja ele o direito civil ou consuetudinário. O direito consuetudinário reconhece a importância das mulheres no agregado familiar e, como tal, confere-lhes certos direitos à terra, como o direito de cultivar na terra do pai, do marido ou do filho. O objetivo deste estudo é determinar os efeitos da usurpação de terras no direito das mulheres a cultivar no Gana e no Malawi. Para o efeito, foram consultadas as várias definições de usurpação de terras. Foram consultados os diferentes instrumentos jurídicos internacionais e regionais que promovem a igualdade dos géneros. A usurpação de terras afecta os homens nos países em questão. Uma vez que o direito das mulheres à terra está ligado à sua relação masculina, é seguro concluir que as usurpações de terras afectam a vida das mulheres. É necessária uma melhor regulamentação dos negócios fundiários para garantir a minimização das apropriações de terras.